O nexo de causalidade na responsabilidade transfronteiriça em relação à proteção hídrica na sociedade de risco

Resumo

A preocupante escassez da água para consumo aliada às constantes poluições transfron­teiriças dos recursos hídricos têm provocado fervo­roso debate entre as autoridades mundiais. Entre os temas discute-se a responsabilização de Estados e indivíduos na poluição de bens hídricos. Sob a perspectiva da atual sociedade de risco em que vivemos, teoria idealizada por Ulrich Beck, propõe­-se uma nova forma de encarar a responsabilidade internacional por poluição hídrica transfronteiriça: a inversão do dever de provar o nexo de causali­dade, devendo o empreendedor demonstrar que a atividade exercida não acarreta riscos ou danos ambientais eventuais e futuros.