O nexo de causalidade na responsabilidade transfronteiriça em relação à proteção hídrica na sociedade de risco

Tiago da Rosa Sena Silveira

Resumo


A preocupante escassez da água para consumo aliada às constantes poluições transfron­teiriças dos recursos hídricos têm provocado fervo­roso debate entre as autoridades mundiais. Entre os temas discute-se a responsabilização de Estados e indivíduos na poluição de bens hídricos. Sob a perspectiva da atual sociedade de risco em que vivemos, teoria idealizada por Ulrich Beck, propõe­-se uma nova forma de encarar a responsabilidade internacional por poluição hídrica transfronteiriça: a inversão do dever de provar o nexo de causali­dade, devendo o empreendedor demonstrar que a atividade exercida não acarreta riscos ou danos ambientais eventuais e futuros.


Palavras-chave


Responsabilidade transfronteiriça. Sociedade de risco. Nexo de causalidade.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.59

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).