Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais

Régis Schneider Ardenghi

Resumo


Este artigo aborda a problemática do direito à vida privada e do direito à informação. Seu objetivo é examinar esses direitos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, buscando um consenso para as discussões que cercam esses dois princípios fundamentais tutelados no mesmo nível constitucional. O texto construído com base no estudo sobre o “Direito à vida privada e informação jornalística”,2 utilizando pesquisa bibliográfica, procurou mostrar o direito à vida e à informação como direitos fundamentais e o conflito entre esses direitos. Os resultados do estudo indicaram que a solução para o conflito entre o direito à vida privada e o direito à infor­mação deve ser buscada no ordenamento jurídico brasileiro e na interpretação das normas constitu­cionais.


Palavras-chave


Colisão de direitos. Vida privada. Informação.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.57

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).