A possibilidade de flexibilização das regras impeditivas da adoção para atender a casos peculiares: adoção por avós e tios

Resumo

Trata o presente artigo da análise da possibilidade jurídica, conforme interpretação teleológica, de “adoções peculiares”, a primeira vista vedadas pelo Estatuto da Criança e do Adoles­cente. A pesquisa, que teve em conta a doutrina e jurisprudência concernente ao direito da criança e do adolescente, evidencia incompatibilidade de tais vedações, se consideradas “totais” (“abso­lutas”) com o restante do contexto da legislação de regência, mormente quando considerados a proteção integral, o melhor interesse e a condição peculiar de sujeitos em desenvolvimento como norte interpretativo.