A imunidade tributária do livro eletrônico
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.58Palavras-chave:
Imunidade tributária. Livro eletrônico. Interpretação.Resumo
O presente artigo, inicialmente, apresenta o problema das dificuldades de compatibilização da imunidade tributária do livro entre suas duas vertentes, quais sejam, a impressa e a eletrônica, como sendo o grande obstáculo a ser superado pelo Direito Constitucional e Tributário. Em seguida, versa sobre os rumos interpretativos atuais da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Na sequência, estuda a interpretação relativa especificamente ao livro eletrônico, inclusive à luz da sua jurisprudência, concluindo por seu pleno cabimentoDownloads
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Publicado
2012-11-27
Como Citar
Caldas, R. (2012). A imunidade tributária do livro eletrônico. Revista Da ESMESC, 19(25), 253–278. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.58
Edição
Seção
ARTIGOS
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