A imunidade tributária do livro eletrônico

Roberto Caldas

Resumo


O presente artigo, inicialmente, apre­senta o problema das dificuldades de compati­bilização da imunidade tributária do livro entre suas duas vertentes, quais sejam, a impressa e a eletrônica, como sendo o grande obstáculo a ser superado pelo Direito Constitucional e Tributário. Em seguida, versa sobre os rumos interpretativos atuais da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Na sequência, estuda a interpretação relativa espe­cificamente ao livro eletrônico, inclusive à luz da sua jurisprudência, concluindo por seu pleno cabi­mento

Palavras-chave


Imunidade tributária. Livro eletrônico. Interpretação.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.58

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