Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico

Resumen

O presente texto visa analisar as características da proposta neopositivista intitu­lada Garantismo Jurídico (ou Teoria Axiomática do Direito), desenvolvida por Luigi Ferrajoli, com relação às quatro plata­formas básicas da Ciência Jurí­dica, consistentes nas teorias das Fontes, da Norma, do Orde­namento e da Decisão.