A CRISE CLIMÁTICA E A CONSTITUIÇÃO DA TERRA DE FERRAJOLI

um diálogo entre a utopia jurídica e a vanguarda da jurisprudência internacional

Resumo

O presente artigo analisa os pareceres consultivos emitidos no ano de 2025 pela Corte Internacional de Justiça e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais consolidam obrigações jurídicas vinculantes dos Estados no enfrentamento da crise climática, e os confronta com a proposta de uma Constituição para a Terra, de Luigi Ferrajoli. A partir da hipótese traçada de que tais pareceres representam um marco normativo relevante na seara ambiental e dialogam com a proposta de Constituição da Terra, o estudo desenvolve uma análise crítica comparativa entre os fundamentos jurídicos internacionais e a utopia jurídica do constitucionalismo global na visão ferrajoliana. Os resultados confirmam a hipótese inicial, demonstrando que, embora apresente inegáveis limitações práticas, a proposta de Ferrajoli oferece um horizonte teórico valioso para o fortalecimento da governança ambiental planetária. A metodologia adotada combinou os métodos indutivo, cartesiano e dedutivo, com uso das técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.