SUSPENSÃO DE REDES SOCIAIS

UMA MEDIDA EFICAZ PARA O CUMPRIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa analisa a viabilidade da suspensão de redes sociais para assegurar o cumprimento da Constituição Federal e da legislação brasileira por empresas provedoras de plataformas virtuais, como WhatsApp, X (antigo Twitter) e Telegram. Busca-se demonstrar que tal medida pode constituir instrumento legítimo de afirmação da soberania nacional. Adota-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, análise documental da legislação e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Conclui-se que, embora extrema, a suspensão de redes sociais pode atuar como mecanismo coercitivo para garantir a observância da lei nacional e, dessa forma, concretizar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme previsto no art. 1º, I, da Constituição Federal.