Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional

Abstract

Este artigo aponta o fenômeno da flexibilização da coisa julgada inconstitucional conforme a nova Ordem Constitucional e a inconstitucionalidade superveniente. É apresentado o surgimento da nova Ordem Constitucional e as alterações interpretativas da Constituição. Demonstra-se a forma de controle de constitucionalidade de normas anteriores à Carta Magna e os efeitos da declaração de não recepção da norma pela Constituição. Percebe-se a relevância da flexibilização da coisa julgada quando infringe a Norma Constitucional em conformidade com o Princípio da Constitucionalidade.