Valores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro

Abstract

Este artigo é um estudo pautado na possibilidade de implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Realiza-se uma breve abordagem sobre a forma de punir do Estado, em detrimento ao inexpressivo controle criminal, como também se investiga dispositivos legais penais impostos pelo ordenamento jurídico atual, que poderiam servir para procedimentos restaurativos.