THE PRINCIPIOLOGICAL SENSE OF THE TERM COOPERATION IN THE CIVIL PROCESS CODE

Authors

  • Jéssica Gonçalves
  • Luana Soares
  • Maykon Fagundes Machado

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p343

Keywords:

Principles in Civil Procedure, Principle of procedural cooperation, Magistrate

Abstract

This article discusses the juridical and theoretical meaning of the term procedural cooperation in the Code of Civil Procedure in force. For this purpose, the Code of Civil Procedure for the year 2015 will be analyzed, which gives the magistrate the duty to guide his action as a collaborating agent of the process. The principle of cooperation is found in article 6 of the Code of Civil Procedure, and it will be seen that all the subjects of the process must cooperate with each other to obtain a fair and effective decision in a reasonable time - thus, it serves both to the judge as to the parties the system of cooperation in the process, it being incumbent upon the judge to act as an active participant of the adversary, so that there is speed and a fair trial. Given all this, this principle defends the need for a participatory democracy in the process, with the most active exercise of citizenship.

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Author Biographies

Jéssica Gonçalves

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Direito pela UFSC. Professora do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). 

Luana Soares

Estudante de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). 

Maykon Fagundes Machado

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bolsista
Fapesc-Univali. Pós-Graduando em Jurisdição Federal pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC). Graduado em Direito pela UNIVALI (2015-2020). Advogado, inscrito na OAB/SC sob o n. 58.416. Foi Pesquisador Bolsista PIBIC-CNPq, com projeto de pesquisa sob o tema: Governança para a Sustentabilidade Urbana e Regularização Fundiária (2016/2017); e Pesquisador Bolsista ProBIC-UNIVALI, com projeto de pesquisa aprovado sob o tema: Governança Urbana e Sustentabilidade: Análise dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável por meio da Nova Agenda Urbana (2017/2018). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Urbano, Políticas Públicas, Governança Ambiental Global e Sustentabilidade, desenvolvendo pesquisas científicas nesses temas e publicando-as.

Published

2020-11-11

Issue

Section

ARTIGOS