Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional

Natália Cristina Damásio Silvestrin

Resumo


Este artigo aponta o fenômeno da flexibilização da coisa julgada inconstitucional conforme a nova Ordem Constitucional e a inconstitucionalidade superveniente. É apresentado o surgimento da nova Ordem Constitucional e as alterações interpretativas da Constituição. Demonstra-se a forma de controle de constitucionalidade de normas anteriores à Carta Magna e os efeitos da declaração de não recepção da norma pela Constituição. Percebe-se a relevância da flexibilização da coisa julgada quando infringe a Norma Constitucional em conformidade com o Princípio da Constitucionalidade.


Palavras-chave


Coisa julgada. Inconstitucionalidade superveniente. Flexibilização da coisa julgada inconstitucional. Princípio da Constitucionalidade.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.9

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).