Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional

Autores

  • Natália Cristina Damásio Silvestrin UNISUL, UFSC, EPAMSC/UNIVALI, ESMESC/FURB.

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.9

Palavras-chave:

Coisa julgada. Inconstitucionalidade superveniente. Flexibilização da coisa julgada inconstitucional. Princípio da Constitucionalidade.

Resumo

Este artigo aponta o fenômeno da flexibilização da coisa julgada inconstitucional conforme a nova Ordem Constitucional e a inconstitucionalidade superveniente. É apresentado o surgimento da nova Ordem Constitucional e as alterações interpretativas da Constituição. Demonstra-se a forma de controle de constitucionalidade de normas anteriores à Carta Magna e os efeitos da declaração de não recepção da norma pela Constituição. Percebe-se a relevância da flexibilização da coisa julgada quando infringe a Norma Constitucional em conformidade com o Princípio da Constitucionalidade.

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Biografia do Autor

Natália Cristina Damásio Silvestrin, UNISUL, UFSC, EPAMSC/UNIVALI, ESMESC/FURB.

Aluna do Módulo III da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Bacharelanda em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela parceria EPAMSC/UNIVALI; Especializanda em Direito Processual Civil pela
parceria LFG/IBDP; Especializanda em Prática Jurídica pela parceria ESMESC/FURB.

 

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Publicado

2010-11-27

Como Citar

Silvestrin, N. C. D. (2010). Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional. Revista Da ESMESC, 17(23), 423–442. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.9

Edição

v. 17 n. 23 (2010)

Seção

ARTIGOS

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