A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS

Autores

  • Maria Beatriz Espíndola

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p35

Palavras-chave:

Autoria pelo domínio da organização, Crimes empresariais, Teoria do domínio do fato, Claus Roxin, Projeto do Novo Código Penal.

Resumo

Este artigo objetiva analisar a autoria pelo domínio da organização no Projeto do Novo Código Penal e a possibilidade de sua utilização para a responsabilização criminal do alto escalão empresarial. Primeiramente, serão abordados os aspectos teóricos dessa modalidade de autoria mediata e os requisitos para a sua aplicação sob a luz da teoria do domínio do fato de Claus Roxin. Em seguida, serão explanadas as posições teóricas quanto a sua aplicação à criminalidade empresarial. Por fim, será analisada a forma como a autoria mediata pelo domínio da organização foi proposta no Projeto do Novo Código Penal e as repercussões penais que dela decorrem para o alto escalão empresarial.

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Biografia do Autor

Maria Beatriz Espíndola

Advogada. Graduada no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Formada nos Módulos I e II da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC)

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Publicado

2020-11-11

Como Citar

Espíndola, M. B. (2020). A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS. Revista Da ESMESC, 27(33), 35–63. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p35

Edição

v. 27 n. 33 (2020)

Seção

ARTIGOS

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