A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS

Maria Beatriz Espíndola

Resumo


Este artigo objetiva analisar a autoria pelo domínio da organização no Projeto do Novo Código Penal e a possibilidade de sua utilização para a responsabilização criminal do alto escalão empresarial. Primeiramente, serão abordados os aspectos teóricos dessa modalidade de autoria mediata e os requisitos para a sua aplicação sob a luz da teoria do domínio do fato de Claus Roxin. Em seguida, serão explanadas as posições teóricas quanto a sua aplicação à criminalidade empresarial. Por fim, será analisada a forma como a autoria mediata pelo domínio da organização foi proposta no Projeto do Novo Código Penal e as repercussões penais que dela decorrem para o alto escalão empresarial.


Palavras-chave


Autoria pelo domínio da organização; Crimes empresariais; Teoria do domínio do fato; Claus Roxin; Projeto do Novo Código Penal.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p35

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).