REFLEXÕES ACERCA DA PRODUÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: SOMOS MENORISTAS ENRUSTIDOS?

Enio Gentil Vieira Júnior

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discutir, brevemente, a produção judicial e os discursos dos atores do sistema de justiça da infância e juventude: a prevalência da fala assistencialista e das antigas práticas tutelares como obstáculo à promoção de crianças e adolescentes à condição de sujeitos de direito em âmbito processual. Também buscar-se-á verificar o contexto da formação dos atores do sistema de justiça o (mau) uso dos metaprincípios da proteção integral e absoluta prioridade em detrimento do direito objetivado da criança e do adolescente, como fator de repetição do modelo tutelar – menorista, formalmente revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave


Proteção Integral; Melhor Interesse; Justiça da Infância e Juventude;Produção Judicial.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p217

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).