REFLEXÕES ACERCA DA PRODUÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: SOMOS MENORISTAS ENRUSTIDOS?

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir, brevemente, a produção judicial e os discursos dos atores do sistema de justiça da infância e juventude: a prevalência da fala assistencialista e das antigas práticas tutelares como obstáculo à promoção de crianças e adolescentes à condição de sujeitos de direito em âmbito processual. Também buscar-se-á verificar o contexto da formação dos atores do sistema de justiça o (mau) uso dos metaprincípios da proteção integral e absoluta prioridade em detrimento do direito objetivado da criança e do adolescente, como fator de repetição do modelo tutelar – menorista, formalmente revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.