O DESAFIO DA JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Resumo

No Estado Democrático de Direito, o respeito aos direitos fundamentais é um dos pilares essenciais do direito constitucional, garantindo o pleno exercício da cidadania. Qualquer violação a seus preceitos deverá ser objeto de análise pelas cortes constitucionais. No entanto, a perda de soberania do Estado devido à desterritorialidade, a globalização das relações sociais e a multiplicidade de fontes normativas impõem o desafio de definir quais normas são aplicáveis a cada caso concreto. Este artigo propõe que, nesse contexto, os magistrados adotem mecanismos de interação e cooperação com cortes estrangeiras, na análise de casos complexos, valendo-se de argumentos jurídicos externos. No entanto, essa prática não os isenta da obrigação de fundamentar suas decisões, de garantir o respeito às tradições normativas locais e de demonstrar a racionalidade de seus argumentos em consonância com a preservação dos direitos fundamentais.O estudo emprega o método indutivo, baseado em pesquisa bibliográfica.