CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DEMOCRACIA E PROTEÇÃO DE MINORIAS

A ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O trabalho analisa a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Estado Democrático de Direito brasileiro, com ênfase em sua atuação contramajoritária na proteção de direitos fundamentais de minorias. Parte-se do problema referente à tensão existente entre os limites da atuação jurisdicional e o princípio democrático majoritário,especialmente quando o Judiciário atua diante de omissões legislativas persistentes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, valendo-se de investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A partir da análise de decisões paradigmáticas do STF, conclui-se que a atuação contramajoritária do Judiciário, quando orientada pela supremacia constitucional e pela proteção da dignidade humana, não enfraquece a democracia, mas contribui para sua efetivação, sobretudo em contextos de exclusão de minorias do processo decisório legislativo.