A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial

Rodrigo Henkels

Resumo


Este artigo pretende examinar alguns aspectos importantes da coisa julgada inconstitucional, assim como os efeitos daí decorrentes. O tema é apresentado à luz das doutrinas clássica e contemporânea, enfocando o estudo na abordagem da declaração de inconstitucionalidade e dos seus reflexos na execução de título judicial, buscando a segurança jurídica e a paz social.


Palavras-chave


Declaração de inconstitucionalidade. Sistema ternário da sentença. Coisa julgada inconstitucional. Execução de título judicial. Segurança Jurídica.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7

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