A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7Palavras-chave:
Declaração de inconstitucionalidade. Sistema ternário da sentença. Coisa julgada inconstitucional. Execução de título judicial. Segurança Jurídica.Resumo
Este artigo pretende examinar alguns aspectos importantes da coisa julgada inconstitucional, assim como os efeitos daí decorrentes. O tema é apresentado à luz das doutrinas clássica e contemporânea, enfocando o estudo na abordagem da declaração de inconstitucionalidade e dos seus reflexos na execução de título judicial, buscando a segurança jurídica e a paz social.
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Publicado
2010-11-27
Como Citar
Henkels, R. (2010). A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial. Revista Da ESMESC, 17(23), 443–462. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7
Edição
Seção
ARTIGOS
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