A INCUMBÊNCIA DA GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCENA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL NO ÂMBITO AERONÁUTICO

Resumo

O transporte aéreo é amplamente reconhecido como um dos meios de transporte mais utilizados em escala global. Esse destaque decorre em virtude de sua significativa eficiência e segurança, resultando-se na necessidade de uma regulamentação rigorosa e abrangente. No Brasil, essa complexidade regulatória é exemplificada pelo Programa de Segurança Operacional Brasileiro (PSO-BR), um modelo de gerenciamento da segurança operacional que busca aprimorar a capacidade regulatória e administrativa no setor aeronáutico. Para garantir a adesão das instituições privadas às regulamentações estabelecidas, torna-se essencial a implantação de mecanismos eficazes de gestão de riscos e de programas de compliance. Esses instrumentos asseguram que as empresas do setor estejam em conformidade com as normas vigentes, além de oferecerem ferramentas para identificar, avaliar e mitigar potenciais perigos e suas respectivas consequências. Diante disso, o presente artigo buscou, em primeiro lugar, dissertar sobre o compliance e a gestão de riscos; em segundo lugar, ressaltar sobre a colaboração da PSO, ANAC e COMAER para promover a excelência operacional na aviação brasileira; e, por fim, a gestão de riscos e o compliance como forma de efetivar a promoção da segurança operacional no âmbito aeronáutico.