LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS ENFRENTADOS PELO JUDICIÁRIO NO CONTROLE DESSA PRÁTICA

Autores

  • Bianca Emanuela Sens Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi
  • Daniel Mayerle Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI
  • Alan Iago Kistner Kistner Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e465

Palavras-chave:

Desafios éticos; desafios jurídicos; litigância predatória; poder judiciário.

Resumo

O presente artigo faz uma análise sobre a litigância predatória e quais os desafios éticos enfrentados pelo judiciário no controle dessa prática. Este fenômeno utiliza do Poder Judiciário para violar garantias jurídicas reconhecidas aos indivíduos e, com isso, potencializar a obtenção de lucros. Além disso, será dissertado sobre as definições, características e as consequências do uso predatório da advocacia, além de apresentar uma alternativa para a confrontação do mencionado fenômeno. Foram identificados alguns conceitos de litigância predatória, sendo elas a) litigantes legítimos; b) litigantes seriais; e c) litigantes abusivos. Entre as consequências nocivas do referido fenômeno, destacam-se a sobrecarga do Poder Judiciário, escassez de eficiência por parte do Revista da ESMESC, magistrado e servidores públicos, aumento dos custos e a morosidade processual. Por fim, foram examinados os mecanismos de controle presentes no Código de Processo Civil de 2015, bem como a atuação do Poder Judiciário na prevenção e proteção desse fenômeno. A pesquisa mostrou como a indenização por litigância de má-fé pode ser utilizada nas ações que decorrem do uso predatório.

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Biografia do Autor

Bianca Emanuela Sens, Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI. 

Daniel Mayerle, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor titular da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.

Alan Iago Kistner Kistner, Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi

Pós-graduado em Direito Civil e Pós-graduado em Direito Penal pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Pós-graduando em Direito Público, Constitucional e Administrativo. Pós-graduando em Direito Tributário. Pós-Graduando em Direito Público Licitatório. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI. 

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Publicado

2025-10-22

Como Citar

Sens, B. E., Mayerle, D., & Kistner, A. I. K. (2025). LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS ENFRENTADOS PELO JUDICIÁRIO NO CONTROLE DESSA PRÁTICA. Revista Da ESMESC - Publicação contínua, 32, 01–24. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.2025e465

Edição

v. 32 (2025): Publicação contínua

Seção

ARTIGOS

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