PRECEDENTES JUDICIAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A (IN)DISPENSÁVEL ATIVIDADE INTERPRETATIVA DO JUIZ

Resumo

O presente artigo discorre sobre a atividade interpretativa do juiz relacionada com os precedentes judiciais e a inteligência artificial no Poder Judiciário. O assunto abordado tem ligação com a teoria geral do direito e das decisões judiciais, abarcando noções gerais de interpretação e de aplicação das normas jurídicas, bem como faz um paralelo com a implementação da inteligência artificial na atividade decisória. O tema é de notável relevância teórica e prática, pois busca compreender de que forma o sistema jurídico será reestruturado a partir desses novos paradigmas e se a atividade do juiz será (in)dispensável diante do efeito vinculante dos precedentes e da utilização de modelos de inteligência artificial na produção de decisões. Objetivando-se aprofundar o tema, empregou-se, no presente trabalho, um estudo bibliográfico e utilizou-se do método de abordagem dedutivo de análise. A partir da análise do presente embate, verificou-se que a interpretação consiste em uma atividade complexa e deve ser externada através da fundamentação nas decisões judiciais no nosso país, estruturado em um Estado Democrático de Direito, proporcionando a unidade do ordenamento jurídico. Nessa linha, demonstrou-se a necessidade de ressignificação de conceitos até então empregados, considerando a instituição dos precedentes judiciais como nova fonte normativa. Por fim, percebeu-se que a inteligência artificial pode contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade e racionalidade nas deliberações, bem como deve ser utilizada como um instrumento de integração, pois a atividade interpretativa do juiz continuará sendo indispensável no processo de construção da decisão judicial, visto a natureza humana do Direito.