MOVIMENTOS SOCIAIS:

REFLEXÕES DA TRANSIÇÃO DO REGIME MILITAR PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, COM ÊNFASE NO MOVIMENTO SOCIAL DIRETAS JÁ E EVENTOS ELEITORAIS NO ANO 2022

Resumo

O Brasil foi marcado por inúmeros movimentos sociais, a exemplo, a revolução armada, que exerceu uma grande pressão contra o presidente Floriano Peixoto, assim como a revolução federalista, entre outras. Ambas deixaram marcas de conflitos sociais no País. Desde o início do regime militar, movimentos sociais passaram a reivindicar por um governo que guardasse uma relação efetiva na defesa de direitos dos cidadãos, com ênfase em mais liberdades sociais. Nesse contexto, o movimento das diretas já teve um importante papel na sociedade brasileira. A partir dessas considerações, o objetivo do presente estudo foi analisar a transição do regime militar para o estado democrático de direito e o importante papel de movimentos sociais nessa transição, tendo por fim a manutenção do regime democrático através da “soberania popular”, conforme disciplina o artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Para a referida pesquisa, foram consideradas fontes bibliográficas, normativas, internacionais e nacionais, decisões judiciais e matérias informativas publicadas em sítios na internet, onde, como resultado, foi possível identificar que há a necessidade da defesa dos direitos à liberdade dos cidadãos, contudo, sem desprezar a possibilidade de dar maior segurança às manifestações, prevenindo casos de vandalismos e atos que comprometam a segurança da Nação, e caso estes ocorram, a devida apuração de possível culpa ou dolo nas condutas, com individualização destas e, levando em consideração a legislação em vigor, a devida punição, mas sem desprezar a importância do direito de manifestação de movimentos sociais para a Nação.