TRIBUNAL DO JÚRI E A INADMISSBILIDADE DO TESTEMUNHO INDIRETO DE “OUVIR DIZER” COMO ÚNICO FUNDAMENTO NA PRONÚNCIA

Resumo

O presente artigo aborda a impossibilidade do testemunho indireto de “ouvir dizer” como fundamento exclusivo nas decisões de pronúncia. Inicialmente, é exposto o aspecto constitucional da instituição do Júri, com o seu reconhecimento no rol de direitos e garantias fundamentais. Para tanto, menciona-se o procedimento especial adotado, as características que determinam a decisão de pronúncia e a prova testemunhal no processo penal. Segundo o conceito do testemunho indireto de “ouvir dizer”, são apresentadas jurisprudências selecionadas do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a sua inadmissibilida de como único fundamento na pronúncia. Em resultado, concluiu-se pela efetividade e a adequada aplicação do entendimento indicado, uma vez que os acusados somente devem ser pronunciados se existir alta persuasão da materialidade e indícios suficientes de autoria, com provas seguras e convincentes, a fim de evitar ofensa ao Estado Democrático de Direito e ao princípio da presunção de inocência.