FUNDAMENTOS CONTEMPORÂNEOS DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO

Clovis Demarchi Demarchi, Tomás José Medeiros Lima

Resumo


A percepção científica e social sobre os fundamentos da imposição tributária tem acompanhado as alterações do exercício do poder de tributar durante a história. Para formular um esboço de como se materializa, na atualidade, em tempos de reformas na legislação tributária, é necessário revisitar o comportamento histórico do instituto, além de analisar o arcabouço jurídico que atualmente rege o poder tributário. Nesse sentido, o presente estudo aborda a temática da fundamentação contemporânea da imposição tributária, focando especialmente nos seus aspectos controvertidos, por meio da revisão da literatura das principais teorias apresentadas pela doutrina tradicional. Para alcançar o objetivo, são analisados temas, como Ciência do Direito, Direito Positivo, poder imposição tributária. O resultado alcançado é que o poder tributário se revela como principal mecanismo de satisfação do Estado de arrecadar recursos financeiros, mas que tem prevalecido a percepção de que a imposição tributária se encontra inserida numa relação de poder, importando na sua rejeição. Foi desenvolvido o trabalho sob o método indutivo, sendo operacionalizado com as técnicas do referente, da categoria e do conceito operacional, mediante pesquisa bibliográfica.


Palavras-chave


Poder tributário; Imposição tributária; Função social do tributo.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v28i34.p146

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).