OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS PARA AEFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Juliana Araújo de Mello Canova, Pedro Manoel Abreu

Resumo


Sabe-se que viver em sociedade corresponde à inevitabilidade de conflitos tendo em vista a pluralidade de opiniões, ocorrendo, assim, o surgimento de novas demandas e novos apelos sociais de acordo com as transformações originadas em determinado contexto e momento histórico. Foi, desse modo, que os conflitos deixaram de ser resolvidos unicamente na esfera privada e passaram a ser discutidos pela chamada jurisdição estatal. Todavia, com o passar do tempo, e com a chegada de novas mudanças ocasionadas pela modernidade que afetaram a sociedade, o Estado deixou de ser célere o suficiente quando da prestação da tutela jurisdicional, passando o Poder Judiciário a estar abarrotado de novas contendas a serem resolvidas, na mesma proporção em que as ações já propostas iam sendo finalizadas, dando ensejo à crise do judiciário e, consequentemente, dificultando o acesso à justiça. Entretanto, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o legislador buscou a adoção de medidas que objetivassem a resolução de conflitos de forma mais célere e com maiores proveitos para os litigantes, sem que estes ficassem à mercê da morosidade jurisdicional. Nesse panorama, o presente artigo objetiva apresentar uma análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos como mecanismo de efetivação do direito de acesso à justiça. Para tanto, destaca-se acerca dos meios não adversariais de resolução de litígios, primeiramente, por meio da indicação das modalidades existentes e suas principais características, e, então, da explanação de como é possível tornar efetivo o acesso à justiça mediante a aplicação de tais métodos.


Palavras-chave


Métodos alternativos de resolução de conflitos; Acesso à justiça; Litígio.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v28i34.p95

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).