O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: DA SUA INSERÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E A SUA RELAÇÃO COM OS CONTRATOS

Daniel João Martins

Resumo


O princípio da boa-fé foi inserido de forma objetiva no atual Código Civil. Ele se apresenta como norma de conduta a ser observada nos negócios jurídicos. O objetivo deste estudo é elucidar sobre a inserção da boa-fé e demonstrar a sua relação com os contratos. O tema se faz relevante para a comunidade jurídica em geral, pois se trata de instituto de conteúdo moral importante para a convivência pacífica das pessoas. Aborda-se, sob o método dedutivo, a origem, as definições, a normatização, as classificações, as funções, os deveres anexos e os desdobramentos da boa-fé. Infere-se que o postulado da boa-fé se relaciona aos contratos para assegurar valores, como lealdade, confiança e honestidade.
Verifica-se que, dessa relação, surgem as condutas e os deveres que precisam ser observados pelos contratantes a fim de garantir uma proteção jurídica do negócio celebrado.


Palavras-chave


Boa-fé; Boa-fé objetiva; Probidade; Deveres anexos; Integração nos contratos.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p315

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).