A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT APÓS A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Autores

  • Thaíse Siqueira Ornelas

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p13

Palavras-chave:

Judicialização, Saúde, Apoio, NAT, Joinville.

Resumo

O presente estudo visa avaliar se o Núcleo de Apoio Técnico - NAT do Município de Joinville é dotado de efetividade, a qual, entende-se, é a capacidade de produzir um resultado para transformar a situação existente, respondendo adequadamente às necessidades da comunidade. Para tanto, faz-se um breve resgate histórico da judicialização da saúde no Brasil, com a análise da evolução da jurisprudência sobre o tema e das medidas adotadas pelo Poder Público para conter o crescimento exponencial do número de processos judiciais e dos gastos públicos correspondentes. No Estado de Santa Catarina, destaca-se o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1), a instalação do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina – COMESC e a criação do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, com a finalidade de assessorar o Poder Judiciário, com informações técnicas e esclarecedoras sobre o atendimento no SUS, bem como de otimizar o atendimento do usuário, mediante a indicação do tratamento preconizado no SUS, quando existir, e, na sua ausência, da alternativa terapêutica existente. Em arremate, há uma análise dos indicadores apresentados no Relatório Anual de Monitoramento da Judicialização – 2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e dos serviços prestados à população local pelo NAT instalado naquela cidade.

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Biografia do Autor

Thaíse Siqueira Ornelas

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; pós-Graduação Lato Sensu em Direito, Estado e Constituição pela Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central. Juíza Substituta da 15ª Circunscrição, lotada na Comarca de Joinville.

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Ornelas, T. S. (2018). A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT APÓS A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Revista Da ESMESC, 25(31), 13–40. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p13

Edição

Seção

ARTIGOS