Passagem forçada e servidão de trânsito: limitações distintas ao direito de propriedade

Marcéli da Silva Serafim

Resumo


Este artigo científico trata da distinção entre passagem forçada e servidão de trânsito, institutos compreendidos no direito das coisas. A servidão de trânsito constitui direito real de gozo sobre coisa alheia e deriva, na maioria das vezes, de acordo entre as partes, ao passo que a passagem forçada é restrição involuntária, infligida pela lei, dizendo respeito à falta de saída de um prédio para a via pública, exigindo-se, portanto, o encravamento do prédio dominante.


Palavras-chave


Direito real. Direito de vizinhança. Servidão de trânsito. Passagem forçada.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.18

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).