TRANSIÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM TEMPOS DE CRISE

Resumo

O Brasil vive um momento de grande instabilidade política, econômica e social. De forma ampla, não se trata de um fato isolado, mas, resultante de movimentos mundiais, crises de longo prazo instaladas em potências com as quais o País e a América Latina se relacionam. Nesse contexto, os brasileiros sofreram o segundo processo de impedimento de Presidente da República democraticamente eleito, que perdeu o mandato em virtude do desagrado de setores econômicos dominantes. Constata-se um movimento de retrocesso das garantias e direitos fundamentais sociais. Denúncias, investigações e ações criminais são ajuizadas em desfavor do Chefe do Executivo. Torna-se imperiosa a investigação por soluções que protejam a democracia em época de crise institucional entre os poderes da República.