Interpretação constitucional: Legitimidade democrática da jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária do poder judiciário e interpretação inconstitucional

Marco Vicente Dotto Köhler

Resumo


A presente pesquisa tem por objetivo analisar e refletir acerca da interpretação constitucional, demonstrando a fundamental importância dessa tarefa para toda a sociedade; analisar a quem cabe a interpretação, como ela ocorre e, por fim, se é possível a existência de interpretação inconstitucional (ou inconstitucionalidade na interpretação), e como ela pode ocorrer. Para melhor compreensão desses aspectos, necessário se fez tratar também da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, da dificuldade contramajoritária do Poder Judiciário, ainda que de fora perfunctória, pois não é objeto da pesquisa, mas tão somente tema incidental, porém necessário ao melhor desenvolvimento do artigo.

Palavras-chave


Interpretação constitucional e inconstitucional. Legitimidade democrática. Dificuldade contramajoritária.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p155

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