A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF
DOI:
https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15Palavras-chave:
Amicus Curiae. Audiência Pública, Pluralização do DebateResumo
O presente artigo busca esclarecer questões atinentes a participação da sociedade do debate das inconstitucionalidades apreciadas pelo STF, na medida que a legitimidade exclusiva deste órgão para processar e julgar este tipo de ação, é questionada frente a ausência de democracia para a formação daquela Corte julgadora.
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Publicado
2010-11-27
Como Citar
Schroeder Pontes, L. Q. (2010). A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF. Revista Da ESMESC, 17(23), 321–346. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15
Edição
Seção
ARTIGOS
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