A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF

Leonardo Quadros Schroeder Pontes

Resumo


O presente artigo busca esclarecer questões atinentes a participação da sociedade do debate das inconstitucionalidades apreciadas pelo STF, na medida que a legitimidade exclusiva deste órgão para processar e julgar este tipo de ação, é questionada frente a ausência de democracia para a formação daquela Corte julgadora.


Palavras-chave


Amicus Curiae. Audiência Pública, Pluralização do Debate

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15

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