Os resquícios de prova tarifada no processo civil brasileiro e sua influência no livre convencimento do magistrado

Marcio Vieira

Resumo


Pretende analisar os resquícios de prova tarifada no processo civil brasileiro e sua influência no livre convencimento do magistrado. Faz um retrospecto acerca da figura do magistrado, as decisões proferidas e os sistemas de conven-cimento. Traz à baila apontamentos sobre teoria
geral da prova e a forma de sua valoração. Elenca a forma pela qual a prova tarifada se manifesta no processo civil brasileiro e, então, define a postura do magistrado diante destes elementos probatórios em contraposição ao princípio do livre convencimento motivado.


Palavras-chave


Prova tarifada. Valoração da prova. Convencimento do magistrado.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.13

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).