Tendências da política criminal no estado democrático de direito brasileiro: Enfoque minimalista consubstanciado na constituição de 1988

Autores

  • Franciele Cit ESMESC

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.12

Palavras-chave:

Minimalismo penal. Punitivismo. Abolicionismo. Princípios constitucionais para o direito penal. Influência midiática.

Resumo

O presente artigo visa a demonstrar as tendências da política criminal no Estado Demo­crático de Direito Brasileiro, sobretudo o modelo proposto pelo minimalismo e sob o enfoque consti­tucional. Como consequência da não análise dos prin­cípios da subsidiariedade, fragmentariedade, propor­cionalidade e outros fundamentais neste Estado e propostos pelo aspecto mínimo da tutela penal, há a seletividade do sistema penal brasileiro para os desfa­vorecidos financeiramente e socialmente, gerando ainda mais violência. Para ter uma visão mais justa, há que se abster do tecnicismo volvendo para uma visão mais humanística do problema.

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Biografia do Autor

Franciele Cit, ESMESC

Aluna do Módulo III da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Cata­rina (ESMESC). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Pós-Graduanda em Prática Jurídica pela FURB. Advogada.

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Publicado

2010-11-27

Como Citar

Cit, F. (2010). Tendências da política criminal no estado democrático de direito brasileiro: Enfoque minimalista consubstanciado na constituição de 1988. Revista Da ESMESC, 17(23), 231–258. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.12

Edição

Seção

ARTIGOS