Da antecipação da tutela de ofício pelo juíz: eficácia da justiça

Cintia Gonçalves Costi

Resumo


A antecipação da tutela judicial é recurso de grande valia na eficácia da  justiça. Trata-se de  instituto  processual  civil  que  tem  por  escopo  adiantar a  prestação  da  jurisdição,  desde  que  atendidos  os requisitos  legais,  buscando  evitar  dano  irreparável ou  de  difícil  reparação  ou,  desde  que  fique  caracterizado  abuso  de  direito  de  defesa  ou manifesto propósito protelatório do réu.  O objetivo deste texto é discutir a possibilidade de a antecipação da tutela ser determinada de ofício pelo juiz. Trazendo a lume interpretação  da  lei  processual  civil  conjugada  aos princípios  constitucionais,  pretende-se  demonstrar não somente a possibilidade como a absoluta necessidade da  atuação do magistrado  como  construtor de uma justiça presente, atual e eficaz.


Palavras-chave


Antecipação da tutela de ofício. Princípios constitucionais. Eicácia da prestação jurisdicional.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.1

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).