RACISMO AMBIENTAL E A CRISE CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL

UMA LEITURA JURÍDICA DA SELETIVIDADE DOS IMPACTOS

Resumo

A pesquisa tem por finalidade analisar o fenômeno do racismo ambiental no contexto da crise climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul em 2024, a partir de uma leitura jurídica da seletividade dos impactos socioambientais. Para tanto, empregaram-se técnicas de pesquisa jurisprudencial, doutrinária e legal, além de análise de dados oficiais e institucionais. Inicialmente, foram discutidos os fundamentos teóricos e jurídicos do racismo e do racismo ambiental, ressaltando sua natureza estrutural e histórica no Brasil. Em seguida, verificou-se a incidência do fenômeno na tragédia climática que afetou milhões de gaúchos, demonstrando que as populações mais atingidas foram negras, quilombolas, indígenas e de baixa renda, historicamente marginalizadas e situa das em áreas de maior vulnerabilidade. A análise evidenciou ainda que, embora não haja previsão legal expressa sobre o racismo ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, é possível sua aferição por analogia a princípios constitucionais como igualdade, dignidade da pessoa humana, função social da cidade e direito ao meio ambiente equilibrado. Concluiu-se que o enfrentamento da crise climática demanda políticas públicas inclusivas e o reconhecimento jurídico do racismo ambiental como condição para efetivar a justiça socioambiental e climática.