NOTAS SOBRE O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Resumo

Para compreender, ainda que de forma introdutória, o modo de agir do Poder Judiciário no Estado contemporâneo, é forçoso examinar a sucessão histórica dos modelos de organização política do Estado. Nessa análise, constata-se que a atuação judicial muda conforme as alterações sofridas pelo ente estatal, sendo certo que, em um Estado Democrático de Direito, a figura do juiz assume um papel de concretizador de direitos fundamentais, ainda que tenha de, eventualmente, agir na seara do controle das atividades desempenhadas pelos demais poderes.