CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE ÔNUS DA PROVA

Resumo

O presente artigo trata sobre o tema do ônus da prova e sua distribuição por meio de convenções processuais. Primeiramente, definem-se os conceitos de prova, dever e ônus. Traça-se uma evolução histórica, explanando a evolução do pensamento jurídico pátrio no que atine ao ônus da prova e à parte sobre quem deve recair, bem como a respeito de que fatos deve versar. Apresenta-se a teoria dinâmica do ônus da prova, com as consequências práticas de sua aplicação, cotejando-se o Código de Processo Civil de 1973 com o de 2015, atualmente vigente. Assim, objetiva-se situar o tema e compreender a interpretação que se dá à distribuição do ônus da prova. Após, estuda-se a convenção processual, com ênfase àquela relativa à distribuição do encargo probatório. Nesse ponto, o texto especifica os requisitos de validade da convenção processual sobre o ônus da prova, bem ainda, as consequências advindas do reconhecimento, pelo juiz, de sua invalidade.