OS REFLEXOS DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E DO CASO TORTORA NA COLABORAÇÃO PREMIADA BRASILEIRA

Maria Victoria Jaeger Gubert

Resumo


O que se pretende com o presente artigo é a análise dos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, os quais, embora geograficamente distantes, são muito semelhantes entre si, em especial duas das maiores operações contra a corrupção já desenvolvidas no mundo: a Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália nos anos 90, e a presente Operação Lava Jato no Brasil. Uma breve análise do que ocorreu no país europeu se faz de extrema importância para tentar prever o caminho pelo qual o Brasil está trilhando, buscando impedir que os mesmos erros se repitam. Por fim, examinar como se desenvolveu o Caso Tortora, em que delações falsas e um precário conjunto probatório foram usados para condenar um homem inocente como mafioso, também se mostra de essencial importância, a fim de demonstrar a realidade obscura da colaboração premiada, realidade esta que ninguém parece querer admitir que existe.

Palavras-chave


Colaboração premiada; Operação Mãos Limpas; Operação Lava Jato; Caso Tortora; Corrupção.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p339

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).