INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA X SOBERANIA: A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Carla Patricia Finatto

Resumo


Ante as diversas crises humanitárias atuais e aquelas já enfrentadas, faz-se necessário destacar o debate acerca da conciliação do conceito de soberania e da flexibilização do princípio da não intervenção, eis que um dos mais relevantes choques axiológicos do cenário internacional ocorre entre os conceitos de soberania e direitos humanos. O presente artigo busca, portanto, abordar o conflito entre os conceitos de intervenção humanitária e soberania a fim de demonstrar a possível – e necessária – flexibilização do princípio da não intervenção. Por fim, apreciar-se-á o conceito, bem como a legalidade e a legitimidade do instituto da intervenção humanitária com objetivo de sustentar a ideia de que a comunidade internacional tem o direito, e até mesmo o dever, de realizá-las.

Palavras-chave


Intervenção humanitária; Soberania; Direitos humanos;Princípio da não intervenção.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p259

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).