A EFICÁCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA BUSCA PELA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Taianara Nardelli

Resumo


O presente artigo busca examinar se o depoimento especial é eficaz na busca pela proteção à integridade psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sabe- se que o crime de violência sexual traz inúmeras consequências, especialmente para crianças e adolescentes que ainda se encontram em estado de desenvolvimento. Neste sentido, originou-se um projeto, inicialmente chamado de ‘depoimento sem dano’, que resultou na promulgação da Lei n. 13.431/17, a qual objetiva reduzir a vitimização causada pela inquirição em juízo e facilitar o entendimento pela vítima acerca da necessidade de explicitar de forma clara e verdadeira o ilícito ocorrido, com a utilização de profissionais especializados para tanto. O projeto é fruto de inúmeros estudos que trazem essa metodologia de inquirição menos danosa e mais garantista de direitos, visando sua dignidade e integridade, e concomitantemente, o auxílio na busca pela verdade. O método de abordagem utilizado na elaboração desse artigo foi o indutivo. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Penal e Processual Penal.

Palavras-chave


Depoimento especial;Violência sexual; Crianças e adolescentes;Inquirição em juízo.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p137

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).