Diferença de tratamento em razão de gênero: Tratamento discriminatório da mulher no crime de aborto

Resumo

Este artigo tem como tema o tratamento discriminatório da mulher no crime de aborto. O objetivo geral é analisar se o texto legal que define o crime de aborto é favorável à implementação do direito à igualdade de gênero para as mulheres. Acerca da metodologia utilizada, cabe destacar que o método foi dedutivo, a pesquisa foi exploratória, bibliográfica e documental, e os dados foram analisados de forma qualitativa. Com a pesquisa, pôde-se observar que a criminalização do aborto não atende ao princípio da igualdade e corrobora com o tratamento discriminatório de gênero. Nesse sentido, foi exposto que os julgamentos da ADPF n. 54 e do HC n. 124.306 pelo STF trouxeram avanço na tratativa do tema, mas há projetos de lei que ameaçam agravar a situação de desigualdade das mulheres.