A dignidade da pessoa humana como fator de identificação do bem comum: Objetivo da função social do Estado

Frederico Andrade Siegel

Resumo


Este artigo tem a pretensão de identificar o Bem Comum que constitui o objetivo da função social do Estado. O Estado, independente de sua nomenclatura, se caracteriza por sua função social (ou ausência dela). Estados caracterizados pela função social retiraram sua legitimidade do afinamento de suas ações com a função social. Daí resulta a necessidade de identificar o Bem Comum, que constitui objetivo da função social.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p61

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