Ensaio para uma análise dos precedentes judiciais nos conflitos socioambientais, frente à teoria do estado e da constituição

Rudson Marcos

Resumo


O presente artigo trata da tentativa de aproximação entre os Precedentes Judiciais, voltados, especialmente, para a aplicação em Conflitos Socioambientais, com o modelo de Estado que possa dar respostas satisfató- rias para a Sociedade brasileira, no presente estágio civilizacional. O trabalho foca, principalmente, o momento social contemporâneo, consubstanciadona Sociedade de Risco, vivenciado sob o paradigma do esgotamento dos recursos naturais em seu modo de produção, típico da era industrial. O objetivo principal desta reflexão é fomentar um projeto cultural baseado na valorização da sustentabilidade, em suas dimensões ambientais, econômicas e, principalmente, na dimensão social. Posteriormente à delimitação sintética dos campos disciplinares aplicáveis, a presente investigação destaca a importância dos Precedentes Judiciais na resolução dos Conflitos Socioambientais, como tentativa de efetivação de mecanismo processualmente adequado a respostas emergentes que a Sociedade almeja dos Poderes Constituídos do Estado, em especial do Poder Judiciário.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p15

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