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  • INSEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL

    Marco Vicente Dotto Kohler
    307-338
    2019-12-16
  • A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL

    Lívia Bortolotto Cardoso, Bruno Makowiecky Salles
    37-58
    2019-12-16
1 a 2 de 2 itens

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Revista da ESMESC, Florianópolis, ISSN 1519-8731 (impresso), ISSN 2236-5893 (eletrônica).

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