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| v. 26, n. 32 (2019) | INSEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL | Resumo PDF |
| Marco Vicente Dotto Kohler | ||
| v. 26, n. 32 (2019) | A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL | Resumo PDF |
| Lívia Bortolotto Cardoso, Bruno Makowiecky Salles | ||
| 1 a 2 de 2 itens | ||
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