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Edição Título
 
v. 26, n. 32 (2019) “NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO” COMO REQUISITO PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO Resumo  PDF
Isabel Helena Almeida de Albuquerque
 
v. 26, n. 32 (2019) ADMISSIBILIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE Resumo  PDF
Debora Motta
 
v. 26, n. 32 (2019) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM FACE DA PRESENÇA DE OUTRA QUALIFICADORA SUBJETIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO Resumo  PDF
Ester Correa Coelho
 
v. 24, n. 30 (2017) A necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro: Uma análise à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva Resumo  PDF
Juliana Hermes Luz
 
v. 24, n. 30 (2017) A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário Resumo  PDF
Waleska Duque Estrada Vieira
 
v. 22, n. 28 (2015) A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa Resumo  PDF
Marcella Querino Mangullo
 
v. 22, n. 28 (2015) O sistema nacional de atendimento socioeducativo após a Lei nº 12.594/12: impressões a partir da experiência do município de Florianópolis, Santa Catarina Resumo  PDF
Marco Antônio Laner Cardoso
 
v. 21, n. 27 (2014) “Uni duni tê [...] O escolhido foi você”: aspectos jurídicos e psicológicos da síndrome da alienação parental Resumo  PDF
Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Fernanda Carolina de França Barbosa Camara
 
v. 20, n. 26 (2013) Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011 Resumo  PDF
Ana Paula de Bittencourt
 
v. 21, n. 27 (2014) A operação interna dos tratados internacionais Resumo  PDF
Juliano Scherner Rossi
 
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