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Edição Título
 
v. 26, n. 32 (2019) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM FACE DA PRESENÇA DE OUTRA QUALIFICADORA SUBJETIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO Resumo  PDF
Ester Correa Coelho
 
v. 26, n. 32 (2019) “NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO” COMO REQUISITO PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO Resumo  PDF
Isabel Helena Almeida de Albuquerque
 
v. 26, n. 32 (2019) ADMISSIBILIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE Resumo  PDF
Debora Motta
 
v. 24, n. 30 (2017) A necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro: Uma análise à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva Resumo  PDF
Juliana Hermes Luz
 
v. 24, n. 30 (2017) A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário Resumo  PDF
Waleska Duque Estrada Vieira
 
v. 22, n. 28 (2015) A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa Resumo  PDF
Marcella Querino Mangullo
 
v. 22, n. 28 (2015) O sistema nacional de atendimento socioeducativo após a Lei nº 12.594/12: impressões a partir da experiência do município de Florianópolis, Santa Catarina Resumo  PDF
Marco Antônio Laner Cardoso
 
v. 21, n. 27 (2014) A operação interna dos tratados internacionais Resumo  PDF
Juliano Scherner Rossi
 
v. 21, n. 27 (2014) “Uni duni tê [...] O escolhido foi você”: aspectos jurídicos e psicológicos da síndrome da alienação parental Resumo  PDF
Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Fernanda Carolina de França Barbosa Camara
 
v. 20, n. 26 (2013) Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011 Resumo  PDF
Ana Paula de Bittencourt
 
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