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| v. 26, n. 32 (2019) |
“NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO” COMO REQUISITO PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO |
Resumo
PDF
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Isabel Helena Almeida de Albuquerque |
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| v. 26, n. 32 (2019) |
ADMISSIBILIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE |
Resumo
PDF
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Debora Motta |
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| v. 26, n. 32 (2019) |
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM FACE DA PRESENÇA DE OUTRA QUALIFICADORA SUBJETIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO |
Resumo
PDF
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Ester Correa Coelho |
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| v. 24, n. 30 (2017) |
A necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro: Uma análise à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva |
Resumo
PDF
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Juliana Hermes Luz |
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| v. 24, n. 30 (2017) |
A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário |
Resumo
PDF
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Waleska Duque Estrada Vieira |
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| v. 22, n. 28 (2015) |
A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa |
Resumo
PDF
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Marcella Querino Mangullo |
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| v. 22, n. 28 (2015) |
O sistema nacional de atendimento socioeducativo após a Lei nº 12.594/12: impressões a partir da experiência do município de Florianópolis, Santa Catarina |
Resumo
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Marco Antônio Laner Cardoso |
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| v. 21, n. 27 (2014) |
A operação interna dos tratados internacionais |
Resumo
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Juliano Scherner Rossi |
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| v. 21, n. 27 (2014) |
“Uni duni tê [...] O escolhido foi você”: aspectos jurídicos e psicológicos da síndrome da alienação parental |
Resumo
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Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Fernanda Carolina de França Barbosa Camara |
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| v. 20, n. 26 (2013) |
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011 |
Resumo
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Ana Paula de Bittencourt |
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