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Edição Título
 
v. 27, n. 33 (2020) DIREITO AO ESQUECIMENTO: AS APLICAÇÕES DAS DIRETRIZES JURÍDICAS E A INDISPENSABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO Resumo  PDF
Gisele Rodrigues Martins Goedert, Victória Alberton Guisi Denke
 
v. 26, n. 32 (2019) ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DO DIREITO REAL DE LAJE Resumo  PDF
Ana Paula Correa, Ruth Estevão de Jesus
 
v. 26, n. 32 (2019) A RECUSA À REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo  PDF
Gaby Vicentini Elias, Fernando Pavei
 
v. 25, n. 31 (2018) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Resumo  PDF
Quezia Lucineia de Oliveira da Silva, Helena Nastassya Paschoal Pítsica
 
v. 24, n. 30 (2017) A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais" Resumo  PDF
Guilherme Faggion Sponholz
 
v. 27, n. 33 (2020) INTERVENÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO DE IR E VIR EM TEMPOS DE PANDEMIA Resumo  PDF
Guilherme Augusto Riqueti, Erika Giovanini Reupke
 
v. 27, n. 33 (2020) A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo  PDF
Helena Liebl, Luciana Carvalho de Paulo Coelho
 
v. 24, n. 30 (2017) Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade Resumo  PDF
Rebecka Martins Gomes, Eduardo Teixeira Gomes, Gabriel Ferreira Sartório
 
v. 20, n. 26 (2013) Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy Resumo  PDF
João Paulo de Souza Carneiro
 
v. 17, n. 23 (2010) Residência médica sob a óptica do direito do trabalho Resumo  PDF
Armênio Matias Corrêa Lima
 
v. 17, n. 23 (2010) A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional Resumo  PDF
Caroline Köhler Teixeira
 
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