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Edição Título
 
v. 25, n. 31 (2018) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Resumo  PDF
Quezia Lucineia de Oliveira da Silva, Helena Nastassya Paschoal Pítsica
 
v. 24, n. 30 (2017) A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais" Resumo  PDF
Guilherme Faggion Sponholz
 
v. 24, n. 30 (2017) Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade Resumo  PDF
Rebecka Martins Gomes, Eduardo Teixeira Gomes, Gabriel Ferreira Sartório
 
v. 20, n. 26 (2013) Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy Resumo  PDF
João Paulo de Souza Carneiro
 
v. 17, n. 23 (2010) Residência médica sob a óptica do direito do trabalho Resumo  PDF
Armênio Matias Corrêa Lima
 
v. 17, n. 23 (2010) A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional Resumo  PDF
Caroline Köhler Teixeira
 
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