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Found 7 items.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: E A LEGALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS
Débora Motta
389-420
2020-11-11
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Helena Liebl, Luciana Carvalho de Paulo Coelho
65-90
2020-11-11
UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO DOS REFUGIADOS SÍRIOS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Marielle Spindola
61-83
2018-12-19
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Quezia Lucineia de Oliveira da Silva, Helena Nastassya Paschoal Pítsica
41-60
2018-12-19
A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo
José Sérgio da Silva Cristóvam
79-104
2015-11-27
O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais
Emanoele Cristina da Silva Carraro
399-424
2014-10-31
O conceito de interesse público no estado constitucional de direito
José Sérgio da Silva Cristóvam
223-248
2013-11-27
1 a 7 de 7 itens
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