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Edição Título
 
v. 25, n. 31 (2018) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Resumo  PDF
Quezia Lucineia de Oliveira da Silva, Helena Nastassya Paschoal Pítsica
 
v. 23, n. 29 (2016) Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais Resumo  PDF
Ana Paula de Bittencourt, José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 23, n. 29 (2016) A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular Resumo  PDF
Maxime Dal Molin Schneider, José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 23, n. 29 (2016) A responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Resumo  PDF
Volnei Celso Tomazini
 
v. 21, n. 27 (2014) O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida Resumo  PDF
Luiz Felipe Siegert Schuch
 
v. 19, n. 25 (2012) O princípio da prevalência dos direitos humanos Resumo  PDF
Flavia Veras Teixeira
 
v. 17, n. 23 (2010) A redação dos artigos 383 e 384 do código de processo penal - e dos artigos 407 e 408 do anteprojeto de reforma do código de processo penal - superou o problema da inconstitucionalidade? Resumo  PDF
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marcelo Elias Naschenweng
 
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