Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 27, n. 33 (2020) A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS Resumo   PDF
Maria Beatriz Espíndola
 
v. 17, n. 23 (2010) A caracterização da atividade empresária: identificação dos elementos de empresa sob a ótica sistêmica Resumo   PDF
João Alberto da Alberto da Costa Ganzo Fernandez
 
v. 17, n. 23 (2010) A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial Resumo   PDF
Rodrigo Henkels
 
v. 24, n. 30 (2017) A cultura de estupro: o arcabouço da desigualdade, da tolerância à violência, da objetificação da mulher e da culpabilização da vítima Resumo   PDF
Clariana Leal Sommacal, Priscila de Azambuja Tagliari
 
v. 25, n. 31 (2018) A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT APÓS A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE Resumo   PDF
Thaíse Siqueira Ornelas
 
v. 17, n. 23 (2010) A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional Resumo   PDF
Caroline Köhler Teixeira
 
v. 24, n. 30 (2017) A dignidade da pessoa humana como fator de identificação do bem comum: Objetivo da função social do Estado Resumo   PDF
Frederico Andrade Siegel
 
v. 22, n. 28 (2015) A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 25, n. 31 (2018) A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DOS DIREITOS SOCIAIS Resumo   PDF
Helena Liebl, Clóvis Demarchi
 
v. 27, n. 33 (2020) A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Helena Liebl, Luciana Carvalho de Paulo Coelho
 
v. 26, n. 32 (2019) A EFICÁCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA BUSCA PELA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL Resumo   PDF
Taianara Nardelli
 
v. 18, n. 24 (2011) A eficácia no serviço da justiça Resumo   PDF
Christophe Jamin
 
v. 26, n. 32 (2019) A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL Resumo   PDF
Lívia Bortolotto Cardoso, Bruno Makowiecky Salles
 
v. 21, n. 27 (2014) A flexibilização do pacta sunt servanda nos contratos bancários diante dos princípios focados no dirigismo contratual Resumo   PDF
Mariah Rausch Pereira, Régis Schneider Ardenghi
 
v. 27, n. 33 (2020) A (I)LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOAL E DISPENSA DE LICITAÇÕES PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS Resumo   PDF
Renan Plinio Linhares
 
v. 19, n. 25 (2012) A imunidade tributária do livro eletrônico Resumo   PDF
Roberto Caldas
 
v. 25, n. 31 (2018) A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL (BEM DE FAMÍLIA LEGAL) DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO A PARTIR DA DOUTRINAPERANTE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Jaciara dos Santos Motta
 
v. 23, n. 29 (2016) A (in)aplicabilidade do princípio da anterioridade da lei tributária à norma revogadora de isenção fiscal Resumo   PDF
Matheus Lolli Pazeto
 
v. 22, n. 28 (2015) A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa Resumo   PDF
Marcella Querino Mangullo
 
v. 19, n. 25 (2012) A indenização da vítima no juízo cível com base em sentença penal condenatória transitada em julgado Resumo   PDF
Luiz Gustavo Lovato
 
v. 20, n. 26 (2013) A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português Resumo   PDF
Patrícia Fontanella
 
v. 18, n. 24 (2011) A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de constitucionalidade: garantia à segurança jurídica Resumo   PDF
Eloise Mari Gretter
 
v. 18, n. 24 (2011) A natureza jurídica do processo: relação jurídica, situação jurídica e a navegação na epistemologia da incerteza Resumo   PDF
Valmor Júnior Cella Piazza
 
v. 24, n. 30 (2017) A necessidade do elemento subjetivo para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro: Uma análise à luz da teoria da cegueira deliberada e da teoria da imputação objetiva Resumo   PDF
Juliana Hermes Luz
 
v. 17, n. 23 (2010) A obrigação alimentar em favor da pessoa idosa: Uma análise da solidariedade passiva como construção de uma nova dignidade Resumo   PDF
Merilany Gelsleichter
 
v. 21, n. 27 (2014) A operação interna dos tratados internacionais Resumo   PDF
Juliano Scherner Rossi
 
v. 18, n. 24 (2011) A paternidade socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos aos filhos afetivos Resumo   PDF
Mariana Zomer de Albernaz Muniz
 
v. 17, n. 23 (2010) A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF Resumo   PDF
Leonardo Quadros Schroeder Pontes
 
v. 17, n. 23 (2010) A posição privilegiada da liberdade de imprensa e o direito à informação verdadeira Resumo   PDF
Orlando Luiz Zanon Junior
 
v. 23, n. 29 (2016) A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular Resumo   PDF
Maxime Dal Molin Schneider, José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 17, n. 23 (2010) A possibilidade de concessão de ofício da tutela antecipada diante da ausência de previsão expressa no art. 273 do CPC. Resumo   PDF
Karine Torres Furtado
 
v. 24, n. 30 (2017) A possibilidade de determinação de sequestro de verbas como garantia de cumprimento de decisão judicial que compele o ente público ao fornecimento de medicamentos Resumo   PDF
Marina Michels Ouriques Machado
 
v. 19, n. 25 (2012) A possibilidade de flexibilização das regras impeditivas da adoção para atender a casos peculiares: adoção por avós e tios Resumo   PDF
Enio Gentil Vieira Júnior
 
v. 26, n. 32 (2019) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM FACE DA PRESENÇA DE OUTRA QUALIFICADORA SUBJETIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO Resumo   PDF
Ester Correa Coelho
 
v. 24, n. 30 (2017) A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário Resumo   PDF
Waleska Duque Estrada Vieira
 
v. 25, n. 31 (2018) A PROTEÇÃO DA CRIANÇA COM SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL NO MOMENTO DA INQUIRIÇÃO JUDICIAL Resumo   PDF
Helena Haisi Strychalki
 
v. 18, n. 24 (2011) A proteção das reservas de biosfera no direito internacional ambiental: aspectos jurídicos relevantes a proteção das reservas de biosfera Resumo   PDF
Alexandra Andréa Webber
 
v. 23, n. 29 (2016) A proteção de dados pessoais nas relações de consumo como um direito fundamental: perspectivas de um marco regulatório para o Brasil Resumo   PDF
Larissa Britto Florenço
 
v. 26, n. 32 (2019) A RECUSA À REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Gaby Vicentini Elias, Fernando Pavei
 
v. 17, n. 23 (2010) A redação dos artigos 383 e 384 do código de processo penal - e dos artigos 407 e 408 do anteprojeto de reforma do código de processo penal - superou o problema da inconstitucionalidade? Resumo   PDF
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marcelo Elias Naschenweng
 
v. 18, n. 24 (2011) A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores Resumo   PDF
Fernando Roggia Gomes
 
v. 23, n. 29 (2016) A responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Resumo   PDF
Volnei Celso Tomazini
 
v. 20, n. 26 (2013) A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico Resumo   PDF
Cíntia Gonçalves Costi
 
v. 24, n. 30 (2017) A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais" Resumo   PDF
Guilherme Faggion Sponholz
 
v. 25, n. 31 (2018) A SUSTENTABILIDADE E SUAS DIMENSÕES Resumo   PDF
Beatriz Oliveira Iaquinto
 
v. 23, n. 29 (2016) A teoria da perda de uma chance: critérios de aplicação e breve análise acerca da recente admissão doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Taynara Larissa da Silva, Feliciano Alcides Dias
 
v. 23, n. 29 (2016) A tutela de evidência no novo código de processo civil Resumo   PDF
Emiliane Scheidt
 
v. 25, n. 31 (2018) A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO EXPRESSÃO DO PATRIARCADO E DO MACHISMO Resumo   PDF
Izabele Balbinotti
 
v. 26, n. 32 (2019) A VOLATILIDADE DOS RELACIONAMENTOS FAMILIARES E A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA OMISSÃO LEGISLATIVA DE TUTELA PREVENTIVA-INIBITÓRIA Resumo   PDF
Mariana Serafim Zanette, Scheila Martignago Saleh
 
v. 20, n. 26 (2013) Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade Resumo   PDF
Eduardo Peruffo e Silva
 
v. 26, n. 32 (2019) ADMISSIBILIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE Resumo   PDF
Debora Motta
 
v. 23, n. 29 (2016) Alimentos no pacto antenupcial: breves considerações Resumo   PDF
Fabiana Domingues Cardoso
 
v. 27, n. 33 (2020) ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) E A INIDONEIDADE MORAL EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Resumo   PDF
Mayara de Sousa Alano
 
v. 21, n. 27 (2014) Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador Resumo   PDF
Jéssica Gonçalves
 
v. 18, n. 24 (2011) Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa Resumo   PDF
Douglas Sausedo Nunes
 
v. 21, n. 27 (2014) Aplicação prática nos cursos de direito dos meios alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) Resumo   PDF
Eduardo Peruffo e Silva
 
v. 17, n. 23 (2010) APRESENTAÇÃO Detalhes   PDF
Silvio José Franco
 
v. 25, n. 31 (2018) Apresentação Detalhes   PDF
Rudson Marcos
 
v. 26, n. 32 (2019) Apresentação Detalhes   PDF
Rudson Marcos
 
v. 27, n. 33 (2020) APRESENTAÇÃO Detalhes   PDF
Rudson Marcos
 
v. 24, n. 30 (2017) Arbitragem e método de arbitramento de preço: Uma análise sobre o acórdãoproferido pelo superior tribunal de justiça nos autos do recurso especial N. 1.569.422 - RJ Resumo   PDF
Ciro Rangel Azevedo
 
v. 22, n. 28 (2015) Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal Resumo   PDF
João Ricardo Catarino, Miguel Matias Reis Silva, José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 24, n. 30 (2017) As diretivas antecipadas da vontade e a responsabilidade civil médica Resumo   PDF
Nicolle Feller
 
v. 20, n. 26 (2013) As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação Resumo   PDF
Caroline Köhler Teixeira
 
v. 26, n. 32 (2019) ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DO DIREITO REAL DE LAJE Resumo   PDF
Ana Paula Correa, Ruth Estevão de Jesus
 
v. 18, n. 24 (2011) Ativismo judicial Resumo   PDF
Paulo Junior Trindade dos Santos, Thelleen Aparecida Balestrin
 
v. 17, n. 23 (2010) Atuação do ministério público e teorias penais Resumo   PDF
Lédio Rosa de Andrade
 
v. 22, n. 28 (2015) Audiência una em processo de apuração de ato infracional: análise do sistema processual previsto na Lei 8.069/90 sob o crivo de princípios constitucionais consagrados também na Lei n°11.719/08 Resumo   PDF
Juniara Cristina Fernandes Orthmann
 
v. 18, n. 24 (2011) Autor de consciência e autor por convicção: análise da culpa jurídico-penal Resumo   PDF
Roziméri Aparecida Rigon Pedroso
 
v. 24, n. 30 (2017) Breves considerações acerca da participação de crianças e adolescentes em procedimentos judiciais Resumo   PDF
Enio Gentil Vieira Júnior
 
v. 23, n. 29 (2016) Condução coercitiva à luz da constituição brasileira frente à estratégias da política jurídica Resumo   PDF
Júlio César Machado de Melo
 
v. 27, n. 33 (2020) CONSTELAÇÕES FAMILIARES: UMA ANÁLISE DOS PONTOS NEGATIVOS E POSITIVOS ACERCA DA SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA Resumo   PDF
Bruna Nogueira Trizotti
 
v. 24, n. 30 (2017) Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade Resumo   PDF
Rebecka Martins Gomes, Eduardo Teixeira Gomes, Gabriel Ferreira Sartório
 
v. 23, n. 29 (2016) Controvérsias materiais do enunciado n. 13 das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Patrícia Brüggemann Rosa
 
v. 26, n. 32 (2019) CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE ÔNUS DA PROVA Resumo   PDF
Leandro Ernani Freitag
 
v. 27, n. 33 (2020) CORONAVÍRUS (COVID-19) – A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO COMPULSÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020 Resumo   PDF
Maria Luiza Souza Barcellos, Erika Giovanini Reupke
 
v. 17, n. 23 (2010) Da antecipação da tutela de ofício pelo juíz: eficácia da justiça Resumo   PDF
Cintia Gonçalves Costi
 
v. 17, n. 23 (2010) Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional Resumo   PDF
Natália Cristina Damásio Silvestrin
 
v. 21, n. 27 (2014) Da personalidade jurídica e sua desconsideração e previsões do novo CPC Resumo   PDF
Luiz Gustavo Lovato
 
v. 18, n. 24 (2011) Denominação de vias não incorporadas ao patrimônio público no município de Florianópolis e as implicações ambientais e urbanísticas dos procedimentos adotados pela câmara municipal Resumo   PDF
Bruno Carriço de Oliveira
 
v. 24, n. 30 (2017) Diferença de tratamento em razão de gênero: Tratamento discriminatório da mulher no crime de aborto Resumo   PDF
Bruna de Souza Fernandes
 
v. 26, n. 32 (2019) DIREITO À PRIVACIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Resumo   PDF
Gisele Primo Carvalho, Taina Fernanda Pedrini
 
v. 19, n. 25 (2012) Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais Resumo   PDF
Régis Schneider Ardenghi
 
v. 27, n. 33 (2020) DIREITO AO ESQUECIMENTO: AS APLICAÇÕES DAS DIRETRIZES JURÍDICAS E A INDISPENSABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO Resumo   PDF
Gisele Rodrigues Martins Goedert, Victória Alberton Guisi Denke
 
v. 27, n. 33 (2020) DIREITO FUNDAMENTAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS NOS RÓTULOS DOS ALIMENTOS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO À SAÚDE Resumo   PDF
Bruna Camile Burgardt
 
v. 18, n. 24 (2011) Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma abordagem a partir dos contornos do estado constitucional de direito Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 24, n. 30 (2017) Do positivismo jurídico ao pós-positivismo Resumo   PDF
Rafael Espíndola Berndt, Walter Santin Júnior
 
v. 27, n. 33 (2020) DO PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: DA INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Resumo   PDF
Gabriela Zucatti Büttner
 
v. 23, n. 29 (2016) Dos danos sociais Resumo   PDF
Reis Friede, Luciano Aragão
 
v. 18, n. 24 (2011) EDITORIAL Detalhes   PDF
Silvio José Franco
 
v. 19, n. 25 (2012) Editorial Detalhes   PDF
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Alexandre Morais da Rosa
 
v. 20, n. 26 (2013) Editorial Detalhes   PDF
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
 
v. 21, n. 27 (2014) Editorial Detalhes   PDF
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
 
v. 22, n. 28 (2015) Editorial Detalhes   PDF
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo Silva
 
v. 23, n. 29 (2016) Editorial Detalhes   PDF
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
 
v. 22, n. 28 (2015) Efeitos retroativos da escritura pública de união estável Resumo   PDF
Alessandra Meneghetti
 
v. 20, n. 26 (2013) Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy Resumo   PDF
João Paulo de Souza Carneiro
 
v. 22, n. 28 (2015) Elemento subjetivo dos atos de improbidade administrativa: a (in) aplicabilidade da culpa e do dolo Resumo   PDF
Leonardo Marcio Laureano
 
v. 20, n. 26 (2013) Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011 Resumo   PDF
Ana Paula de Bittencourt
 
v. 24, n. 30 (2017) Ensaio para uma análise dos precedentes judiciais nos conflitos socioambientais, frente à teoria do estado e da constituição Resumo   PDF
Rudson Marcos
 
v. 20, n. 26 (2013) Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social Resumo   PDF
Carlos Roberto da Silva
 
v. 23, n. 29 (2016) Expediente Detalhes   PDF
Expediente ESMESC
 
v. 24, n. 30 (2017) Expediente Detalhes   PDF
Expediente ESMESC
 
v. 25, n. 31 (2018) FAMÍLIA, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - A EDUCAÇÃO FAMILIAR COMO PROPOSTA À CONVERGÊNCIA DE UM PLANETA SUSTENTÁVEL Resumo   PDF
Julio Cesar Bernardes
 
v. 27, n. 33 (2020) FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Resumo   PDF
Laura Costa, Poliana Costa
 
v. 22, n. 28 (2015) Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico Resumo   PDF
Orlando Luiz Zanon Junior
 
v. 21, n. 27 (2014) Globalização: Para quem? Resumo   PDF
Natan Ben-Hur Braga, Carlos Roberto da Silva
 
v. 24, n. 30 (2017) Governança para a sustentabilidade urbana e a regularização fundiária Resumo   PDF
Maykon Fagundes Machado, Zenildo Bodnar, Kaira Cristina Silva
 
v. 19, n. 25 (2012) Inconstitucionalidade das vedações genéricas à concessão de tutelas sumárias Resumo   PDF
Orlando Luiz Zanon Junior
 
v. 18, n. 24 (2011) Iniciativas para promoção do acesso à justiça e sua aplicação no estado de Santa Catarina Resumo   PDF
Jessé Alberto Schweitzer
 
v. 26, n. 32 (2019) INSEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL Resumo   PDF
Marco Vicente Dotto Kohler
 
v. 19, n. 25 (2012) Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões Resumo   PDF
Ana Caroline Oliveira Montalbano
 
v. 24, n. 30 (2017) Interpretação constitucional: Legitimidade democrática da jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária do poder judiciário e interpretação inconstitucional Resumo   PDF
Marco Vicente Dotto Köhler
 
v. 27, n. 33 (2020) INTERVENÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO DE IR E VIR EM TEMPOS DE PANDEMIA Resumo   PDF
Guilherme Augusto Riqueti, Erika Giovanini Reupke
 
v. 26, n. 32 (2019) INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA X SOBERANIA: A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Carla Patricia Finatto
 
v. 19, n. 25 (2012) Juiz leigo no juizado especial criminal - primeiras notas Resumo   PDF
André Alexandre Happke
 
v. 21, n. 27 (2014) Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema Resumo   PDF
Davidson Jahn Mello, Bruno Bartelle Basso
 
v. 20, n. 26 (2013) Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt Resumo   PDF
Paulo Junior Trindade dos Santos
 
v. 22, n. 28 (2015) Jurisdição e processo: a necessária superação do protagonismo e do ativismo judicial para a construção de um processo democrático Resumo   PDF
Paola Lorena Pinto dos Santos
 
v. 18, n. 24 (2011) Lei 12.318/08/10: instrumento de proteção de direitos da criança ou adolescente frente aos perigos da alienação parental Resumo   PDF
Gabriela Cristina da Silva
 
v. 18, n. 24 (2011) Lei ficha limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa: análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado - o caso da lei catarinense. Resumo   PDF
Ruy Samuel Espíndola
 
v. 23, n. 29 (2016) Limitação temporal dos maus antecedentes: aspectos doutrinários e jurisprudenciais Resumo   PDF
Michele Vargas
 
v. 25, n. 31 (2018) LIMITES NORMATIVOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Resumo   PDF
Luiz Gustavo Lovato
 
v. 21, n. 27 (2014) Moral, Ética e Direito Resumo   PDF
Orlando Luiz Zanon Junior
 
v. 20, n. 26 (2013) Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes Resumo   PDF
Juniara Cristina Fernandes Orthmann
 
v. 26, n. 32 (2019) Norma de publicação Detalhes   PDF
Biblioteca Esmesc
 
v. 21, n. 27 (2014) Normas para Publicação Detalhes   PDF
Revista Esmesc
 
v. 22, n. 28 (2015) Normas para Publicação Detalhes   PDF
Revista Esmesc
 
v. 23, n. 29 (2016) Normas para Publicação Detalhes   PDF
Normas Para Publicação
 
v. 24, n. 30 (2017) Normas para publicação Detalhes   PDF
Normas Para Publicação
 
v. 25, n. 31 (2018) Normas para publicação Revista da ESMESC Detalhes   PDF
Biblioteca ESMESC
 
v. 25, n. 31 (2018) O ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: (I)LEGITIMIDADE PARA RECORRER Resumo   PDF
Benhur Felipe Pedrozo, Patrícia Ribeiro Mombach
 
v. 23, n. 29 (2016) O cinema e o direito: uma visão prática do uso do recurso cultural nos cursos preparatórios para a magistratura e nas formações de magistrados Resumo   PDF
Gabriel Henrique Collaço
 
v. 24, n. 30 (2017) O código Beviláqua como instrumento do paradigma individualista Resumo   PDF
Gustavo Henrichs Favero
 
v. 20, n. 26 (2013) O conceito de interesse público no estado constitucional de direito Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 19, n. 25 (2012) O controle da natureza pedagógica das medidas socioeducativas Resumo   PDF
Danielle Maria Espezim dos Santos
 
v. 21, n. 27 (2014) O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 18, n. 24 (2011) O direito constitucional à inclusão do deficiente auditivo na rede regular de ensino: um estudo de sua eficácia no município de Campos Novos Resumo   PDF
Liana Débora Ramos
 
v. 25, n. 31 (2018) O DIREITO REAL DE LAJE COMO INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Resumo   PDF
Helena Soares Souza Marques Dias, Márcia Robalo Mafra
 
v. 17, n. 23 (2010) O governo eletrônico na gestão do judiciário Resumo   PDF
Aírton José Ruschel, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Aires José Rover
 
v. 18, n. 24 (2011) O instituto da família e a valorização do afeto como princípio norteador das novas espécies da instituição no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Roberta Carvalho Vianna
 
v. 21, n. 27 (2014) O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida Resumo   PDF
Luiz Felipe Siegert Schuch
 
v. 20, n. 26 (2013) O município e o enigma da competência comum constitucional Resumo   PDF
José dos Santos Carvalho Filho
 
v. 19, n. 25 (2012) O nexo de causalidade na responsabilidade transfronteiriça em relação à proteção hídrica na sociedade de risco Resumo   PDF
Tiago da Rosa Sena Silveira
 
v. 18, n. 24 (2011) O princípio constitucional da igualdade, a lei Maria da Penha e a magistratura brasileira Resumo   PDF
Ivens Antônio Leite Júnior
 
v. 27, n. 33 (2020) O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: DA SUA INSERÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E A SUA RELAÇÃO COM OS CONTRATOS Resumo   PDF
Daniel João Martins
 
v. 21, n. 27 (2014) O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais Resumo   PDF
Emanoele Cristina da Silva Carraro
 
v. 19, n. 25 (2012) O princípio da prevalência dos direitos humanos Resumo   PDF
Flavia Veras Teixeira
 
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