Perfil do autor

Cristóvam, José Sérgio da Silva

  • v. 23, n. 29 (2016) - ARTIGOS
    A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular
    Resumo  PDF
  • v. 23, n. 29 (2016) - ARTIGOS
    Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais
    Resumo  PDF