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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Da antecipação da tutela de ofício pelo juíz: eficácia da justiça
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
O governo eletrônico na gestão do judiciário
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Atuação do ministério público e teorias penais
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Os princípios constitucionais como garantia da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A posição privilegiada da liberdade de imprensa e o direito à informação verdadeira
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Residência médica sob a óptica do direito do trabalho
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A obrigação alimentar em favor da pessoa idosa: Uma análise da solidariedade passiva como construção de uma nova dignidade
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A caracterização da atividade empresária: identificação dos elementos de empresa sob a ótica sistêmica
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Tendências da política criminal no estado democrático de direito brasileiro: Enfoque minimalista consubstanciado na constituição de 1988
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Os resquícios de prova tarifada no processo civil brasileiro e sua influência no livre convencimento do magistrado
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A possibilidade de concessão de ofício da tutela antecipada diante da ausência de previsão expressa no art. 273 do CPC.
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
A redação dos artigos 383 e 384 do código de processo penal - e dos artigos 407 e 408 do anteprojeto de reforma do código de processo penal - superou o problema da inconstitucionalidade?
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
Passagem forçada e servidão de trânsito: limitações distintas ao direito de propriedade
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Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - FICHA CATALOGRÁFICA
APRESENTAÇÃO
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - FICHA CATALOGRÁFICA
EDITORIAL
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
A eficácia no serviço da justiça
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Os pais destituídos do poder familiar e a obrigação de prestar alimentos / A manutenção da obrigação de prestar alimentos pelos pais destituídos do poder familiar
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: uma abordagem a partir dos contornos do estado constitucional de direito
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Uma análise de caso dos julgamentos do tribunal do júri da comarca da Palhoça/SC
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Lei ficha limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa: análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado - o caso da lei catarinense.
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
A proteção das reservas de biosfera no direito internacional ambiental: aspectos jurídicos relevantes a proteção das reservas de biosfera
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Denominação de vias não incorporadas ao patrimônio público no município de Florianópolis e as implicações ambientais e urbanísticas dos procedimentos adotados pela câmara municipal
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Organização criminosa: controvérsias de interpretação e aplicabilidade na execução penal
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Antecipação de tutela ex officio: garantia de acesso à ordem jurídica justa
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de constitucionalidade: garantia à segurança jurídica
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Lei 12.318/08/10: instrumento de proteção de direitos da criança ou adolescente frente aos perigos da alienação parental
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
O princípio constitucional da igualdade, a lei Maria da Penha e a magistratura brasileira
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Iniciativas para promoção do acesso à justiça e sua aplicação no estado de Santa Catarina
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
O direito constitucional à inclusão do deficiente auditivo na rede regular de ensino: um estudo de sua eficácia no município de Campos Novos
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
A paternidade socioafetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos aos filhos afetivos
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Ativismo judicial
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Valores restaurativos aplicáveis ao sistema jurídico criminal brasileiro
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
O instituto da família e a valorização do afeto como princípio norteador das novas espécies da instituição no ordenamento jurídico brasileiro
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Autor de consciência e autor por convicção: análise da culpa jurídico-penal
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
Os critérios jurisdicionais para exoneração da obrigação dos pais de prestar alimentos aos seus filhos civilmente capazes
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Revista da ESMESC v. 18 n. 24 (2011) - ARTIGOS
A natureza jurídica do processo: relação jurídica, situação jurídica e a navegação na epistemologia da incerteza
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
Juiz leigo no juizado especial criminal - primeiras notas
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
O controle da natureza pedagógica das medidas socioeducativas
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
A possibilidade de flexibilização das regras impeditivas da adoção para atender a casos peculiares: adoção por avós e tios
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
O princípio da prevalência dos direitos humanos
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
Sobre o neoconstitucionalismo e a teoria dos princípios constitucionais
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
Sucessão dos companheiros: análise da atual interpretação doutrinária e jurisprudencial
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
A indenização da vítima no juízo cível com base em sentença penal condenatória transitada em julgado
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
Inconstitucionalidade das vedações genéricas à concessão de tutelas sumárias
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais
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Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
A imunidade tributária do livro eletrônico
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - ARTIGOS
O nexo de causalidade na responsabilidade transfronteiriça em relação à proteção hídrica na sociedade de risco
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 19 n. 25 (2012) - FICHA CATALOGRÁFICA
Editorial
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - FICHA CATALOGRÁFICA
Editorial
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
O município e o enigma da competência comum constitucional
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
A interpretação do “testamento” sob a ótica do direito português
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Efetivação judicial do direito à saúde no Brasil: uma breve reflexão à luz do “modelo de direitos fundamentais sociais” de Robert Alexy
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Os crimes de drogas no anteprojeto de reforma penal e os custos da proibição
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): considerações gerais com enfoque na natureza jurídica do novo instituto, introduzido pela Lei nº 12.441/2011
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
A saúde do magistrado: um breve levantamento bibliográfico
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
O conceito de interesse público no estado constitucional de direito
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Serventias extrajudiciais como instrumento de pacificação social - um modelo vencedor por sua própria natureza
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Multa penal cumulativa: análise de constitucionalidade em sua fixação a condenados hipossuficientes
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Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Equidade nas decisões judiciais: hipótese de cumprimento pelo estado de sua função social
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Tutela antecipada e pedido incontroverso à luz da razoável duração do processo
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 20 n. 26 (2013) - ARTIGOS
Jurisdição constitucional e o embate que o antecede em Kelsen e Schmitt
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Moral, Ética e Direito
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Globalização: Para quem?
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - FICHA CATALOGRÁFICA
Editorial
Resumo PDF -
Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - Normas para Publicação
Normas para Publicação
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Políticos candidatos e o direito ao esquecimento - (IM) possibilidade de aplicação na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão
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Síndrome da alienação parental, uma iníqua falácia
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
“Uni duni tê [...] O escolhido foi você”: aspectos jurídicos e psicológicos da síndrome da alienação parental
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O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação: uma questão controvertida
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
O direito administrativo no divã do estado constitucional de direito: a travessia da legalidade para a juridicidade administrativa
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Da personalidade jurídica e sua desconsideração e previsões do novo CPC
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
A flexibilização do pacta sunt servanda nos contratos bancários diante dos princípios focados no dirigismo contratual
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Os direitos de propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido por servidor público do Estado de Santa Catarina
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
A operação interna dos tratados internacionais
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário pagador
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
Aplicação prática nos cursos de direito dos meios alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem)
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Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - FICHA CATALOGRÁFICA
Editorial
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Garantismo jurídico: o esforço de Ferrajoli para o aperfeiçoamento do positivismo jurídico
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
O princípio da proibição do retrocesso social e sua importância na contemporaneidade
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Efeitos retroativos da escritura pública de união estável
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - Normas para Publicação
Normas para Publicação
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Punibilidade concreta e política judiciária: a prescrição da pretensão punitiva antecipada e a gestão da justiça
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Audiência una em processo de apuração de ato infracional: análise do sistema processual previsto na Lei 8.069/90 sob o crivo de princípios constitucionais consagrados também na Lei n°11.719/08
Resumo PDF -
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Jurisdição e processo: a necessária superação do protagonismo e do ativismo judicial para a construção de um processo democrático
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Redação jurídica objetiva: o juridiquês no banco dos réus
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Responsabilidade civil por dano ambiental: multicausalidade e dano futuro
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
O sistema nacional de atendimento socioeducativo após a Lei nº 12.594/12: impressões a partir da experiência do município de Florianópolis, Santa Catarina
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Segurança jurídica, proteção da confiança e proibição de retrocesso: tríade fundamental à garantia e manutenção dos direitos sociais
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Elemento subjetivo dos atos de improbidade administrativa: a (in) aplicabilidade da culpa e do dolo
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
A incompatibilidade entre a acepção de moralidade e a responsabilidade culposa
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Revista da ESMESC v. 22 n. 28 (2015) - ARTIGOS
Propuesta para el analisis de la politica fiscal
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - FICHA CATALOGRÁFICA
Editorial
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - Expediente
Expediente
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
Dos danos sociais
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
A responsabilidade penal ambiental na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
Condução coercitiva à luz da constituição brasileira frente à estratégias da política jurídica
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
A teoria da perda de uma chance: critérios de aplicação e breve análise acerca da recente admissão doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
A possibilidade de apresentação de propostas de emendas constitucionais por iniciativa popular: a democracia, a cidadania e a soberania popular
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
O cinema e o direito: uma visão prática do uso do recurso cultural nos cursos preparatórios para a magistratura e nas formações de magistrados
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
Redução da menoridade penal: uma análise a partir dos aspectos constitucionais
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
A proteção de dados pessoais nas relações de consumo como um direito fundamental: perspectivas de um marco regulatório para o Brasil
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
A tutela de evidência no novo código de processo civil
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
Stalking: criminalização necessária sob a indubitável afronta ao direito fundamental à vida privada
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - ARTIGOS
A (in)aplicabilidade do princípio da anterioridade da lei tributária à norma revogadora de isenção fiscal
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Limitação temporal dos maus antecedentes: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
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Controvérsias materiais do enunciado n. 13 das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal
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Alimentos no pacto antenupcial: breves considerações
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O regime diferenciado de contratações públicas e um novo panorama licitatório no Brasil
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Revista da ESMESC v. 23 n. 29 (2016) - Normas para Publicação
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Revista da ESMESC v. 24 n. 30 (2017) - Expediente
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Ensaio para uma análise dos precedentes judiciais nos conflitos socioambientais, frente à teoria do estado e da constituição
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A dignidade da pessoa humana como fator de identificação do bem comum: Objetivo da função social do Estado
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Diferença de tratamento em razão de gênero: Tratamento discriminatório da mulher no crime de aborto
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A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais"
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Do positivismo jurídico ao pós-positivismo
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Interpretação constitucional: Legitimidade democrática da jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária do poder judiciário e interpretação inconstitucional
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A possibilidade de determinação de sequestro de verbas como garantia de cumprimento de decisão judicial que compele o ente público ao fornecimento de medicamentos
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A privacidade no ambiente cibernético: Direito fundamental do usuário
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Arbitragem e método de arbitramento de preço: Uma análise sobre o acórdãoproferido pelo superior tribunal de justiça nos autos do recurso especial N. 1.569.422 - RJ
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Governança para a sustentabilidade urbana e a regularização fundiária
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As diretivas antecipadas da vontade e a responsabilidade civil médica
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Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade
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Policy advocacy: contribuições para a construção de um conceito a partir de uma revisão sistemática da literatura
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
TRANSIÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM TEMPOS DE CRISE
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OS NOVOS RUMOS DO EFEITO VINCULANTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ
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REFLEXÕES ACERCA DA PRODUÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: SOMOS MENORISTAS ENRUSTIDOS?
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO EXPRESSÃO DO PATRIARCADO E DO MACHISMO
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
PAZ E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: DAS OFICINAS SISTÊMICAS EDE PARENTALIDADE ÀS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E SESSÕES DE MEDIAÇÃO - PRIMEIRAS IMPRESSÕES
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
LIMITES NORMATIVOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
O DIREITO REAL DE LAJE COMO INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
O ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: (I)LEGITIMIDADE PARA RECORRER
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Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - Normas para Publicação
Normas para publicação Revista da ESMESC
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - APRESENTAÇÃO
Apresentação
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO EM FACE DA PRESENÇA DE OUTRA QUALIFICADORA SUBJETIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
A RECUSA À REALIZAÇÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
ADMISSIBILIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
A EFICÁCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA BUSCA PELA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
“NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO” COMO REQUISITO PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
A VOLATILIDADE DOS RELACIONAMENTOS FAMILIARES E A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA OMISSÃO LEGISLATIVA DE TUTELA PREVENTIVA-INIBITÓRIA
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA X SOBERANIA: A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
PENHORA DE VALORES: A APLICABILIDADE DO SISTEMA PERANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
INSEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
OS REFLEXOS DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E DO CASO TORTORA NA COLABORAÇÃO PREMIADA BRASILEIRA
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
DIREITO À PRIVACIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - Normas para Publicação
Norma de publicação
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE ÔNUS DA PROVA
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS ESTÉTICAS REPARADORAS REALIZADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Revista da ESMESC v. 26 n. 32 (2019) - ARTIGOS
ASPECTOS SOCIAIS E LEGAIS DO DIREITO REAL DE LAJE
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
A (I)LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOAL E DISPENSA DE LICITAÇÕES PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
DIREITO FUNDAMENTAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS NOS RÓTULOS DOS ALIMENTOS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO À SAÚDE
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) E A INIDONEIDADE MORAL EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
CONSTELAÇÕES FAMILIARES: UMA ANÁLISE DOS PONTOS NEGATIVOS E POSITIVOS ACERCA DA SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
CORONAVÍRUS (COVID-19) – A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO COMPULSÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
DIREITO AO ESQUECIMENTO: AS APLICAÇÕES DAS DIRETRIZES JURÍDICAS E A INDISPENSABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
DO PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: DA INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
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INTERVENÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO DE IR E VIR EM TEMPOS DE PANDEMIA
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: DA SUA INSERÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E A SUA RELAÇÃO COM OS CONTRATOS
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
O SENTIDO PRINCIPIOLÓGICO DO TERMO COOPERAÇÃO NO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
REDESCOBRINDO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DE PRIVACIDADE: MAIS DE 70 ANOS E UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: E A LEGALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES
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Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
JURISDIÇÃO POLIVALENTE: NOVOS TEMPOS, VIRTUDES ANTIGAS
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
ESCORÇO SOBRE A FIGURA DO ATENTADO COM BASE NO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DE MEIOS
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
O CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E EFICIÊNCIA PROCESSUAL
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS PARA AEFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
CONSTELAÇÃO FAMILIAR E A PROMOÇÃO DA ECONOMIA DO MEDO: MAIS UMA DAS MUITAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
FUNDAMENTOS CONTEMPORÂNEOS DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS À LUZ DO PARADIGMA SOCIAL DE PUNIÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO - UMA ANÁLISE CRÍTICA
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
A REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DAS NOVAS PERSPECTIVAS DE REINSERÇÃO SOCIAL
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
A POLARIZAÇÃO E A INTOLERÂNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: IMPACTOS E INOVAÇÕES
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
AS INFLUÊNCIAS DO PACOTE ANTICRIME NAS PROGRESSÕES DE REGIME
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
ALIENAÇÃO PARENTAL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO ÂMBITO FAMILIAR
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS, LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INFLUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
O TRIBUNAL DO JÚRI E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS CONDENAÇÕES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES E DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
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Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - FICHA CATALOGRÁFICA
FICHA CATALOGRÁFICA
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